O Supremo Tribunal Federal reconheceu haver repercussão geral (Tema 1.232) na questão atinente a inclusão de empresa no polo passivo na fase de execução trabalhista, quando há condenação de outra empresa do grupo econômico. No julgamento do RE 1.387.795, da relatoria do Ministro Luiz Fux, reconheceu-se o impacto social da matéria diante da quantidade […]
EMPRESA INSERÇÃO FASE EXECUTORIA STF REPERCUSSÃO GERAL Read More »
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUA IMPORTÂNCIA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PAPEL ATUAL DE SUMA IMPORTÂNCIA. ORIGEM NO MAIS LÍDIMO DIREITO DE AMPLA DEFESA. Tive oportunidade nos últimos tempos, como todo brasileiro, de ouvir muito o nome de um recurso, qual seja, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ou EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Junto com as notícias do uso, normalmente, tido como
Habeas corpus. Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Repercussão. Jurisprudência Pacífica na interpretação da Constituição Federal. Mudança desnecessária. Assustadora a real confusão estabelecida em todos os meios de comunicação do Brasil sobre o julgamento do habeas corpus, por incrível que pareça, do Lula. Não sabia da existência de um HC tão específico. Mas, o importante é
A RESPONSABILIDADE NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E O DIREITO À SAÚDE: A EXISTÊNCIA DE REAL EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO, DA REPARABILIDADE E DA PRESERVAÇÃO DIANTE DO ALCANCE DAS TRÊS ESFERAS JURÍDICAS (CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL). CONDIÇÕES DE SAÚDE E HIGIÊNE DAS CIDADES E DO TRABALHO HUMANO. The responsibility in protecting the environment: the
Ações Indenizatórias (Danos Morais e Materiais), Direito Bancário, Direito do Consumidor (Cancelamento de viagens aéreas, Contratos, Inscrição indevida no SERASA), Cobranças e Execuções de títulos, Defesas de trânsito, Ações Trabalhistas.
Contratos de Compra e Venda, Rescisão de contrato, Permuta, Locação, Usucapião, Adjudicação Compulsória, Reintegração de Posse, Despejo, Assessoria para imobiliárias.
Planejamento Previdenciário, Contagem de tempo de serviço, Aposentadorias, Benefício por incapacidade temporária (Auxílio- Doença), Auxílio- Acidente, Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão, LOAS, Revisões de benefício, Acompanhamento em perícia, Recursos e Requerimentos Administrativos e Judiciais;
Divórcio e Dissolução de União Estável, Regimes de bens, Inventário e Planejamento Sucessório, Investigação de Paternidade, Pensão Alimentícia, Guarda e Regulamentação de visitas, Adoção, Curatela e Interdição.
Consultoria jurídica permanente de empresas, elaboração de contratos empresariais, cobrança de créditos, trabalhista empresarial, condução e estruturação contratual em negócios empresariais, prevenção e composição de conflitos e assessoria na área do Direito Societário.
Recursos Administrativos e Contrarrazões, Impugnação de Editais, Reequilíbrio Financeiro, Defesas em sansões administrativas, Acompanhamento em Licitação, análise de documentos, representação e defesas no Tribunal de Contas, Mandado de Segurança.